Fica instituído no calendário oficial do município de Tianguá, o dezembro vermelho, mês de enfrentamento do HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis, durante o mês de dezembro.

A instituição do dezembro vermelho objetiva a realização de atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e outras ITSs, com foco na conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/AIDS.

O Poder Executivo municipal ficará autorizado a adotar as medidas para garantir a concreta execução das atividades.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação