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  • Legislação [Lei Nº 1720 de 5 de Julho de 2024]




LEI Nº 1720/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024.

 

    DENOMINA A RUA RITA RAMOS DAMACENO, NO CRUZAMENTO INÍCIO AV. VER. REGIS DINIZ PRÓXIMO AO RESTAURANTE CASA DE ENGENHO ATÉ A MARGEM DO FINAL DO RIO ATUALMENTE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ.

     

      

      O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

       

        Art. 1º.   

        Fica Denominada a rua, Rita Ramos Damaceno no cruzamento início Av, Ver. Regis Diniz próximo ao restaurante Casa de engenho até a margem do final do rioatualmente Rua sem Denominação Oficial, Localizado no bairro Cândido Xavier de Sá.

         

          Art. 2º.   

          O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placas iniciativas e oficializará as repartições cabíveis.

           

            Art. 3º.   

            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

             

              Centro Administrativo de Tianguá, em 05 de julho de 2024.

               

               

               

               

               

               

               

              Alex Anderson Nunes da Costa

              Prefeito Municipal

               

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