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  • Legislação [Lei Nº 1722 de 5 de Julho de 2024]



 

LEI Nº 1722/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024.

 

    Denomina-se rua MESTRE MOMBAÇA, localizada no Bairro Naciso Pessoa, no Municipio de Tianguá-CE e dá outras providências.

     

      O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

       

        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Fica denominada rua MESTRE MOMBAÇA no Município de Tianguá, localizada no Bairro do Naciso Pessoa entre as ruas. Ao Oeste Rua Zé Juvêncio, ao Leste Av. 11 de Março e ao Sul CE-187 conforme mapa em anexo.

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placa indicativa e oficializará as repartições cabíveis.

           

            Art. 3º.   
            Art. 3º.   

            Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

             

               

              Centro Administrativo de Tianguá, em 05 de julho de 2024.

               

               

               

               

               

               

               

               

              Alex Anderson Nunes da Costa

              Prefeito Municipal

               

                 

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