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- Legislação [Lei Nº 1900 de 13 de Fevereiro de 2026]
Lei nº 1.900, de 13 de fevereiro de 2026
DENOMINA "RUA PADRE ANTÔNIO CLÁUDIO DE OLIVEIRA" A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DIVINA MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Fica denominada RUA PADRE ANTÔNIO CLÁUDIO DE OLIVEIRA a via pública localizada no loteamento Divina Misericórdia na rua projetada 03, com início ao norte na rua projetada 01, seguindo em direção sul finalizando com rua projetada 14.
O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas indicativas com a nova denominação, bem como adotará as medidas administrativas necessárias para a oficialização da via junto às repartições competentes.
Centro Administrativo de Tianguá, em 13 de fevereiro de 2026.
Alex Anderson Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL