Ficam aprovadas, por maioria absoluta dos pares desta casa, as contas da prefeitura municipal de Tianguá, de responsabilidade do prefeito municipal João Nunes de Menezes, referente ao exercício encerrado de 1967. Parágrafo único. As contas de que se trata o art. 1º desta lei, são a tomada de contas, balancetes da receita e despesas do ano de 1967, compreendendo dois períodos de 1º de janeiro a 25 de março e de 25 a 31 de dezembro de 1967, sob a responsabilidade direta de Francisco Virgílio Filho e João Nunes de Menezes, respectivamente.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.