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  • Legislação [Lei Nº 58 de 30 de Abril de 1987]



 

Lei nº 58, de 30 de abril de 1987

 

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL TIANGUAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

         Fica reconhecida de utilidade pública a Sociedade Musical Tianguaense

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          Fica o chefe do poder executivo autorizado a subvencionar a referida Sociedade Musical Tianguaense, correndo a despesa à conta das dotações orçamentárias existentes.

            Art. 3º.   
            Art. 3º.    Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
               

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, aos 30 de abril de 1987.

               

              Tancredo Nunes de Meneses

              Prefeito Municipal

               

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