Fica autorizado o prefeito municipal de Tianguá a abrir crédito na dotação orçamentária no departamento de fomento à produção, crédito até o valor para a aquisição de duas (2) balanças Filizola.

Fica o Sr. Prefeito Municipal na responsabilidade de mantê-las no centro de abastecimento da cidade, para uso público, bem como responsável pela sua guarda e manutenção.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.