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- Legislação [Lei Nº 150 de 30 de Agosto de 1994]
Lei nº 150, de 30 de agosto de 1994
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1995 A 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º.
Fica aprovado o plano plurianual de investimento para o triênio 1995 a 1997.
Art. 2º.
O plano plurianual é composto dos anexos, parte integrante desta lei
Art. 3º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, aos 30 de agosto de 1994.
Aldy Nunes
Prefeito Municipal