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- Legislação [Lei Nº 162 de 17 de Junho de 1995]
Lei nº 162, de 17 de junho de 1995
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á DRA. MÁRCIA ALCÂNTARA HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o título de cidadania tianguaense à Dra. Márcia Alcântara Holanda.
Art. 2º.
A homenageada faz jus à honraria referendada acima, por sua preocupação com os portadores de sífilis da chapada da lbiapaba, notadamente os do município de Tianguá.
Art. 3º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, aos 17 de julho de 1995.
Aldy Nunes
Prefeito Municipal