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- Legislação [Lei Nº 165 de 22 de Agosto de 1995]
Lei nº 165, de 22 de agosto de 1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica declarado de utilidade pública o Lions Clube de Tianguá, fundado em 18 de março de 1983, que tem, dentre outros objetivos, o de interessar-se, ativamente, pelo bem-estar cívico, cultural, social e moral da comunidade.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, aos 22 de agosto de 1995.
Aldy Nunes
Prefeito Municipal