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- Legislação [Lei Nº 202 de 29 de Setembro de 1997]
Lei nº 202, de 29 de setembro de 1997
OUTORGA TITULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á EXMA. SRA. LEGISLADORA DESTA CORTE PARLAMENTAR, MARIA DE FÁTIMA LIMA CARNEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica outorgado o título de cidadania tianguaense à Exma. Sra. Maria de Fátima Lima Carneiro, legisladora desta colenda Corte Parlamentar, pela idoneidade com que desempenha sua arte de legislar.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, aos 29 de setembro de 1997.
Gilberto Moita
Prefeito Municipal