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- Legislação [Lei Nº 223 de 22 de Novembro de 1997]
Lei nº 223, de 22 de novembro de 1997
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO ILMO, CIDADÃO RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica outorgado o título de cidadania tianguaense ao llustríssimo Senhor Raimundo Barros de Oliveira, prÓspero e idôneo comerciante estabelecido nesta cidade.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, aos 22 de novembro de 1997.
Virgínia Maria de Castro Moita
Prefeita em exercício