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- Legislação [Lei Nº 316 de 18 de Abril de 2002]
Lei nº 316, de 18 de abril de 2002
DEMOMINA DE ''PASSEIO PÚBLICO TARCIZÃO'' O CALÇADÃO EXISTENTE NA RUA ZEFERINO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de "Passeio Público Tarcizão" o calçadão existente na Rua Zeferino Ferreira.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, aos 18 de abril de 2002
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal