Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda financeira para produção e gravação de disco "CD" denominado "O LEVANTAR É DE DEUS", de autoria do artista da terra JECONIAS, para que o mesmo possa lançar seu primeiro disco (CD), com repertório centrado em canções feitas por ele e em parcerias com grandes nomes da música GOSPEL, tendo em vista que o mesmo não possuí condições financeiras para tal empreendimento.

O valor da ajuda financeira a ser concedida pelo Poder Público é da ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para complemento do empreendimento.

Os recursos necessários à execução da presente lei correrão de dotações próprias do vigente orçamento.

Fica o beneficiado na obrigação de fornecer nota fiscal e recibo da gravadora no valor do benefício, para que o poder público Municipal possa prestar contas junto á Cãmara Municipal de Tianguá e outros órgãos fiscalizadores.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.