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- Legislação [Lei Nº 372 de 5 de Maio de 2004]
Lei nº 372, de 05 de maio de 2004
DISPÕE SOBRE O NOME DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ARAPÁ EM TIANGUÁ E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de Ginásio Poliesportivo Vereador Antônio Aragão da Frota - Felipão - o Ginásio localizado no Distrito de Arapá, neste município.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito João Nunes die Menezes, em Tianguá, aos 05 de maio de 2004.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal