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- Legislação [Lei Nº 383 de 15 de Novembro de 2004]
Lei nº 383, de 15 de novembro de 2004
DENIMINA O POSTO DE SAÚDE DE MARIA VENERANDA DA ROCHA, NO DISTRITO DE PINDOGUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado Posto de Saúde Maria Veneranda da Rocha, conhecida como Dona Veneranda, o Posto de Saúde do Distrito de Pindoguaba.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito João Nunes de Menezes, em Tianguá, aos 15 de novembro de 2004.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal