Ficam abertas novas vagas para os cargos já existentes na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Tianguá, nos termos das quantidades previstas no anexo único e parte integrante desta Lei.

Ficam criados novos cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Tianguá, nos termos das denominações dos cargos e quantidade de vagas constantes do anexo único e parte integrante desta Lei.

Os cargos e vagas constantes do anexo único desta lei serão preenchidos obrigatoriamente por meio de concurso público de provas e/ou provas e títulos.

Ficam revogadas as disposições em contrário a presente Lei, que passa a viger a partir de sua publicação que será imediata