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  • Legislação [Lei Nº 583 de 24 de Maio de 2010]



LEI Nº 583/2010, DE 24 DE MAIO DE 2010.

 

    Institui o Dia Municipal do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de Maio.

     

      A PREFEITA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc., faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   

        Fica instituído o Dia Municipal do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de Maio.

         

          Art. 2º.   

          Fica esta data para serem prestadas as homenagens especiais a Categoria de Enfermagem.

           

            Art. 3º.   

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

              Art. 4º.   

              Revogam-se as disposições em contrário.

               

                Centro Administrativo de Tianguá, em 24 de Maio de 2010.

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                NATÁLIA FÉLIX DA FROTA

                Prefeita Municipal

                 

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