A quantidade, a carga horária e o local de trabalho dos profissionais a serem contratados, bem como os vencimentos destinados a cada função são aqueles discriminados no ANEXO I desta lei, e as contratações serão efetuadas na conformidade da conveniência da Administração Pública, tendo em vista a necessidade dos serviços públicos a serem prestados.

Os critérios pertinentes à contratação para cada um dos cargos e vagas serão feitos por meio de exigências legais quanto à formação e especialidades, bem como a definição da remuneração e demais vantagens oferecidas, e todas as especificações necessárias ao exercicio da função.

Inexistindo classificados e classificáveis na forma do caput os profissionais serão selecionados mediante análise curricular, titulação e necessidade da especialidade para médicos, bioquimicos e Ondotólogos, como também a efetiva inscrição-nos correspondentes conselhos regionais.