I.I. Coordenadoria de Apoio Administrativo composta de 02 Coordenadores:

I.I.I. Núcleo Setorial de Recursos Humanos, Material, Patrimônio, Planejamento Orçamento e Finanças composto de 04 (quatro) Agentes Administrativos;

I.III. Coordenadoria Esporte Comunitário e Lazer composta de 01 (um) Coordenador:

I.III.I. Núcleo de Promoção de Eventos Esportivos composta de 01 (um) Educador Físico, 01 (um) Monitor de Esporte e 02 (dois) Agentes Administrativos;

I.III.II Núcleo de Promoção e Lazer para a Juventude composto de 01 (01) Educador Fisico, 01(um) Monitor de Esporte e 02 (dois) Agentes Administrativos;

"ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA

3.1. Secretaria de Educação

3.1.1- Coordenadoria do Sistema Educacional.

3.1.2 - Núcleo Administrativo - Financeiro

3.1.3. - Departamento de Planejamento e Acompanhamento Educacional

3.1.3.1- Divisão de Ensino Infantil;

3.1.3.2 - Divisão de Ensino Fundamental 2º ao 4º Ano;

3.1.3.3 - Divisão de Ensino Fundamental 5º ao 9º Ano.

3.1.4 - Departamento de Assistência ao Educando;

3.1.4.1 - Divisão de Apoio ao Estudante;

3.1.4.2 - Divisão de Controle Escolar e Estatística;

3.1.4.3 - Divisão de Merenda Escolar,

3.1.4.4 - Divisão de Biblioteca

3.1.5 - Departamento de Cultura

3.1.5.1 - Divisão de Atividades Culturais;

3.1.5.2 - Divisão de Biblioteca

3.1.6. Escolas - Conforme Anexo VII - do Plano de Carreira do Magistério

3.1A. Secretaria de Juventude. Esporte e Lazer.

3.1A.I. Coordenadoria de Apoio Administrativo;

3.1A.I.II. Núcleo Setorial de Recursos Humanos, Material, Patrimônio, Planejamento Orçamento e Finanças;

3.1A.II. Coordenadoria Esporte Comunitário e Lazer;

3.1A.II.I. Núcleo de Promoção de Eventos Esportivos;

3.1A.II.II Núcleo de Promoção e Lazer para a Juventude;

3.2. Secretaria de Saúde.

3.2.1 Núcleo Administrativo - Financeiro

3.2.2 - Departamento de Vigilância Epidemiológica e Sanitária;

3.2.2.1 - Divisão de Vigilância Sanitária;

3.2.2.2 - Divisão de Vigilância Epidemiológica;

3.2.2.3 - Divisão de Programas Especiais.

3.2.3 - Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria da Saúde;

3.2.3.1 - Divisão de Avaliação e Controle;

3.2.3.2 - Divisão Central de Referencia.

3.2.4 - Departamento de Coordenação das Unidades de Saúde;

3.2.4.1 - Divisão de Administração do Centro de Saúde;

3.2.4.2 - Divisão de Assistência Farmacêutica;

3.2.4.3 - Divisão de Laboratório de Patologia Clinica;

3.2.4.4 - Divisão de Coordenação de Agentes de Saúde.

3.2.4.5 - Unidades Básicas de Saúde (Postos de Saúde)

3.2.5 - Hospital Municipal

3.2.5.1 - Diretoria Geral

3.2.5.1.1 - Diretoria Clinica;

3.2.5.1.1.1 - Setor de Enfermagem;

3.2.5.1.1.2 Setor de Farmácia, Hematologia e Serviços Auxiliares de Diagnostico e Terapia:

3.2.5.1.1.3 - Setor de Nutrição e Dietética;

3.2.5.1.1.4 - Setor de Emergência e Ambulatório

3.2.5.1.2 - Departamento Administrativo e Financeiro; 

3.2.5.1.2.1 - Setor de Finanças;

3.2.5.1.2.2 - Setor de Controle Estatístico e Avaliação;

3.2.5.1.2.3 - Setor de Manutenção e Patrimônio;

3.2.5.1.2.4 - Setor de Serviços Gerais.

3.3. Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. 

3.3.1 Departamento do Trabalho e Cidadania;

3.3.1.1 - Divisão de Promoção da Cidadania;

3.3.1.2 - Divisão de Geração de Emprego e Renda;

3.3.1.3 - Divisão de Formação Profissional;

3.3.2 - Departamento de Assistência Social e Comunitária;

3.3.2.1 - Divisão de Apoio as Famílias Carentes

3.3.2.2 - Divisão de Administração das Creches;

3.3.2.3 - Divisão de Assistência ao Idoso e ao Deficiente;

3.3.2.4 - Divisão de Assistência a Criança e ao Adolescente.

3.4. Secretaria de Infra-Estrutura, Turismo e Meio Ambiente.

3.4.1 - Departamento de Obras e Urbanismo

3.4.1.1 - Divisão de Conservação e Manutenção de Estradas;

3.4.1.2 - Divisão de Edificação, Uso e Ocupação do Solo;

3.4.1.3 - Divisão de Serviços Urbanos e Apoio Administrativo;

3.4.2 - Departamento do Meio Ambiente e Turismo;

3.4.2.1 - Divisão de Preservação e Educação Ambiental;

3.4.2.2 - Divisão de Captação de Investimentos;

3.4.2.3 - Divisão de Promoções Turisticas

3.4.3 - Departamento Executivo de Transito

3.4.3.1 – Divisão de Fiscalização e Controle de Transito;

3.4.3.2 - Divisão de Planejamento e Estatística;

3.5. Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico;

3.5.1.- Departamento de Desenvolvimento Rural;

3.5.1.1- Divisão de Apoio a Produção Comercialização e Abastecimento;

3.5.1.2 - Divisão de Desenvolvimento, Controle e Proteção de Recursos Hídricos e de Irrigação.

3.5.2 – Departamento de Indústria e Comercio";

Art. 10. A Secretaria de Educação, tem como competência:

I. Planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar a politica educacional no ambito do município:

II. Gerenciar, conjuntamente com a Secretaria de Finanças, o Fundo Municipal de Educação, cumprindo as exigências formais da legislação em vigor;

III. Planejar a execução das atividades pedagógicas de ensino, consoante a legislação vigente, compreendendo a pesquisa didático-pedagógica;

IV. Planejar, desenvolver, coordenar e controlar os programas de educação infantil, educação de jovens e adultos e as atividades do ensino fundamental;

V. Controlar a documentação escolar e a elaboração de estatística do ensino municipal;

VI. Planejar e controlar o programa de merenda escolar e os programas de apoio ao estudante no Municipio;

VII. Cooperar com a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania no que se refere ao funcionamento e manutenção das creches instaladas em estabelecimentos de ensino;

VIII. Promover as atividades de lazer e no âmbito das unidades escolares;

IX. Planejar e desenvolver o calendário cultural do municipio, articulando-se com outros órgão municipais, demais níveis de governo, entidades de iniciativa privada e comunidade;

X. Administrar e promover as atividades da Biblioteca Publica Municipal e do Museu Municipal;

XI Promover ações de incentivo e estímulo à produção e pesquisa em artes, cultura e patrimônio histórico;

XII. Realizar campanhas de promoção e difusão das atividades artísticas e culturais do Municipio;

XIII. Desenvolver atividades culturais voltadas para os alunos da rede de ensino municipal;

XIV. Desenvolver atuação harmônica e integrada aos conselhos da área que lhe é pertinente;

XV. Mobilizar e desenvolver projetos de cooperação e parceria com organismos públicos, demais níveis de governo e ou entidades da iniciativa privada e sociedade civil, para o cumprimento de ações na área de sua competência;

XVI. Exercer outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento.

SEÇÃO I - A

Art. 10-A. A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, tem como competência:

I. Fomentar e promover o fomento ao esporte em suas várias formas de manifestação, notadamente o esporte comunitário, amador e práticas desportivas de rendimento;

II. Planejar e executar a política municipal do esporte por meio de projetos e programas de inserção, incremento e manutenção de atividades esportivas e recreativas;

III. Planejar e promover eventos de natureza esportiva e recreativa;

IV. Planejar e desenvolver o calendário desportivo do Município, articulando com outros órgãos municipais, estaduais, federais, entidades de administração do desporto, entidades de prática desportiva, organizações divis, representantes da iniciativa privada e comunidade;

V. Administrar os aparelhos desportivos municipais e coordenar e/ou supervisionar as suas atividades;

VI.Promover ações de incentivo às práticas desportivas;

VII.Incentivar e promover ações voltadas à realização de trabalhos técnicos e de promoção do esporte em todas as suas modalidades, mediante estudos, debates pesquisas, seminários e reuniões no seu desenvolvimento;

VIII.Monitorar o rendimento relativo ao esporte, ao lazer e a educação física dos jovens sob o ponto de vista psicossocial e cientifico;

IX. Estabelecer diretrizes que definam as responsabilidades do Município e de outras entidades públicas ou privadas no desenvolvimento de programas esportivos, de lazer e recreação;

X.Planejar e desenvolver mecanismos de captação de recursos indispensáveis aos programas planejados;

XI.Desenvolver programas de conscientização e motivação dos munícipes quanto a participação nos programas esportivos, de lazer e recreação;

XII. Efetuar a promoção econômica e as providencias necessárias visando a atração de eventos esportivos com a finalidade de divulgar o potencial do Município:

XIII. Criar e estimular a criação de ações e programas voltados à recreação e lazer dos munícipes;

XIV.Criar e estimular a criação de programas na área do desenvolvimento intelectual, cultural, pessoal e profissional de jovens e adolescentes;

XV.Assessorar o Chefe do Executivo Municipal em assuntos de sua competência e que nessa condição lhe sejam conferidos, fornecendo dados e informações para subsidiar o processo decisório.