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- Legislação [Lei Nº 649 de 18 de Outubro de 2011]
Lei N° 649/2011
Número
N° 649/2011
N° 649/2011
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
18/10/2011
18/10/2011
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO VAL PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO VAL PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS