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- Legislação [Resolução Nº 4 de 21 de Março de 2025]
RESOLUÇÃO nº 4, de 21 de março de 2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 05/2024, QUE TRATA DAS DIÁRIAS ESPECIAIS DOS VEREADORES NAS SESSÕES ITINERANTES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE aprovou e eu, ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º.
Fica revogado o artigo 2º da resolução nº 05/2024, que estabelece as diárias especiais dos vereadores nas sessões itinerantes.
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO VEREADORA GLÁUCIA MARQUES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, EM 21 DE MARÇO DE 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA
Presidente da Cãmara Municipal de Tianguá