- Início
- Legislação [Lei Nº 724 de 29 de Novembro de 2012]
Lei N° 724/2012
Número
N° 724/2012
N° 724/2012
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
29/11/2012
29/11/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES E BRASÃO DA BANDEIRA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ QUANDO DA PINTURA DOS PATRIMONIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES E BRASÃO DA BANDEIRA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ QUANDO DA PINTURA DOS PATRIMONIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.