• Início
  • Legislação [Lei Nº 1777 de 11 de Março de 2025]




Lei nº 1.777, de 11 de março de 2025

 

    ALTERA A LEI N. 1.756/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ESTABELECEU O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE PARA O ANO DE 2025; ALTERANDO A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 1.659/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024; CONSTANTE NOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ACRESCENTOU O CARGO DE COORDENADOR ASSISTENTE DE NÚCLEO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     

      O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

       

        Art. 1º.   

        O Anexo V a que se refere o artigo 10 da Lei n. 588/2010, de 2 de julho de 2010, alterado pela Lei n. 1.756/2025, de 6 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

        “Anexo V a que se refere o Art. 10º da Lei 588/2010, de 02 de julho de 2010”
        TABELA SALARIAL — Grupo Ocupacional do Magistério
        Quadro Permanente - PROFESSOR
        Carga horária: 20 horas semanais

        CARGOCLASSEREF.VENCTO 2025PERCENTUAL DO AUMENTO
        PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICAPEB I1R$ 2.522,117% (SETE) POR CENTO
        2R$ 2.585,16
        3R$ 2.649,79
        4R$ 2.716,02
        5R$ 2.783,92
        6R$ 2.853,53
        7R$ 2.924,87
        8R$ 2.997,99
        9R$ 3.072,95
        10R$ 3.149,77
        PEB II11R$ 3.152,74
        12R$ 3.231,55
        13R$ 3.312,33
        14R$ 3.395,15
        15R$ 3.480,02
        16R$3.567,03
        17R$ 3.567,03
        18R$3.747,61
        19R$3.841,30
        20R$3.937,34

         

          Anexo V

          TABELA SALARIAL

          Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais

          CARGOCLASSEREFERÊNCIAVENCIMENTO 2025

           PERCENTUAL DO AUMENTO

          PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICAPEB I12.522,117% (SETE) POR CENTO
          22.585,16
          32.649,79
          42.716,02
          52.783,92
          62.853,53
          72.924,87
          82.997,99
          93.072,95
          103.149,77
          PEB II113.152,74
          123.312,55
          133.312,33
          143.395,15
          153.480,02
          163.567,03
          173.567,03
          183.747,61
          193.841,30
          203.937,34

           

          Art. 2º.   

          O Anexo VIl a que se refere o artigo 10 da Lei n. 588/2010, de 2 de julho de 2010, alterada pela Lei n. 1.756/2025, de 6 de fevereiro de 2025, terá modificações especificamente nos cargos de Coordenador de Núcleo (SME) e Coordenador Assistente de Núcleo (SME) passando a vigorar com a seguinte redação

          “Anexo VII a que se refere o Art. 10º da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010”
          TABELA SALARIAL — GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
          DIRETORES/COORDENADORES
          CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

          CATEGORIAL FUNCIONALCARGO COMISSIONADOSIMBOLOGIAVAGASVENC.BASEREPRESENTAÇÃOVANTAGENS
          DIREÇÃO COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DAS ESCOLAS E SECRETARIASDIRETOR DE ESCOLA -NÍVEL ADAS II08R$739,91R$ 3.691,62R$ 4.431,53
          DIRETOR DE ESCOLA -NÍVEL BDAS IV18R$739,91R$ 2.722,45R$ 3.462,36
          DIRETOR DE ESCOLA -NÍVEL CDAS V35R$739,91R$ 1.721,85R$ 2.461,76
          DIRETOR DE ESCOLA -NÍVEL DDAS IV40R$739,91R$ 1.277,00R$ 2.016,91
          COORDENADOR ESCOLAR – NIVEL ADAS II08R$739,91R$ 3.691,62R$ 4.431,53
          COORDENADOR ESCOLAR – NIVEL BDAS IV18R$739,91R$ 2.722,45R$ 3.462,36
          COORDENADOR ESCOLAR – NIVEL CDAS V35R$739,91R$ 1.721,85R$ 2.461,76
          COORDENADOR ESCOLAR – NIVEL DDAS VI40R$739,91R$ 1.277,00R$ 2.016,91
          COORDENADOR PEDAGÓGICODAS V90R$739,91R$ 1.721,85R$ 2.461,76
          COORDENADOR DE NÚCLEO (SME)DAS II14R$739,91R$ 3.691,62R$ 4.431,53
          COORDENADOR ASSISTENTE DO NÚCLEO (SME)DAS IV20R$739,91R$ 2.722,45R$ 3.462,36

          NÍVEIS DAS ESCOLAS:
          ESCOLA NÍVEL A —- ACIMA DE 800 ALUNOS
          ESCOLA NÍVEL B - DE 501 A 800 ALUNOS
          ESCOLA NÍVEL C — DE 201 A 500 ALUNOS
          ESCOLA NÍVEL D - MENOS DE 200 ALUNOS

            Anexo VII

            TABELA SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS

            CATEGORIA FUNCIONALCARGO COMISSIONADOSIMBOL.QTDEVENCTOREPRES;TOTAL
            DIREÇÃO COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DAS ESCOLAS E SECRETARIASDIRETOR DE ESCOLA ADAS II08739,913.691,624.431,53
            DIRETOR DE ESCOLA BDAS IV18739,912.722,453.462,36
            DIRETOR DE ESCOLA CDAS V35739,911.721,852.461,76
            DIRETOR DE ESCOLA DDAS IV40739,911.277,002.016,91
            COORDENADOR ESCOLAR (ESCOLA NÍVEL A)DAS II08739,913.691,624.431,53
            COORDENADOR ESCOAR (ESCOLA NÍVEL B)DAS IV18739,912;722,453.462,36
            COORDENADOR ESCOLAR (ESCOLA NÍVEL C)DAS V35739,911.721,852.461,76
            COORDENADOR ESCOLAR (ESCOLA NÍVEL DDAS V40739,911.721,852.461,76
            COORDENADOR PEDAGÓGICODAS V90739,911.721,852.461,76
            COORDENADOR  DO NUCLEO (SME)DAS II14739,913.691,624.431,53
            COORDENADOR  ASSISTENTE DO NUCLEO (SME)DAS IV20739,912.722,453.462,36

            NÍVEIS DAS ESCOLAS:
            ESCOLA NÍVEL A —- ACIMA DE 800 ALUNOS
            ESCOLA NÍVEL B - DE 501 A 800 ALUNOS
            ESCOLA NÍVEL C — DE 201 A 500 ALUNOS
            ESCOLA NÍVEL D - MENOS DE 200 ALUNOS

            Art. 3º.    Os recursos que custearão as disposições da presente lei encontram- se consignados no orçamento vigente do FUNDEB, tendo em vista tratar-se de orçamento, exclusivamente, da educação.
              Art. 4º.   

              As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Município de Tianguá-CE, e suplementadas quando necessário.

               

                Art. 5º.   

                Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos práticos e financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições ao contrário.

                 

                  Centro Administrativo de Tianguá, em 11 de março de 2025.

                   

                  Alex Anderson Nunes da Costa

                  Prefeito Municipal

                   

                    Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.