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- Legislação [Lei Nº 769 de 17 de Setembro de 2013]
Lei N° 769/2013
Número
N° 769/2013
N° 769/2013
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
17/09/2013
17/09/2013
Ementa
AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FIANCEIRO PARA QUALIFICAÇÃO AOS COMPONENTES DA VIGILÂNCIA, PREVÊNÇÃO E CONTROLE DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FIANCEIRO PARA QUALIFICAÇÃO AOS COMPONENTES DA VIGILÂNCIA, PREVÊNÇÃO E CONTROLE DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.