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- Legislação [Lei Nº 930 de 1 de Outubro de 2015]
LEI Nº 930/2015, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.
Denomina a Rua JOÃO CALIXTO DE MENEZES, no Bairro Governador Ferraz no Município de Tianguá e dá outras providências, etc.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e etc., faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada a Rua JOÃO CALIXTO DE MENEZES, uma rua com início na Av. Josefa Muniz Aragão e findando na Avenida Projetada 5 (TIPO B), no Bairro Governador Ferraz na Zona Urbana do município de Tianguá.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 01 de outubro de 2015.
Jean Nunes Azevedo
Prefeito Municipal