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- Legislação [Lei Nº 1024 de 30 de Novembro de 2016]
LEI N° 1024/2016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
Denomina a Rua Vicente Eugenio de Siqueira no bairro Candido Xavier de Sá no município de Tianguá e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, JEAN NUNES AZEVEDO, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada a Rua VICENTE EUGENIO DE SIQUEIRA uma rua com início a Rua Cirilo Coelho Moita e findando com uma Rua Projetada no bairro Candido Xavier de Sá no município de Tianguá.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 30 de novembro de 2016.
Jean Nunes de Azevedo
Prefeito Municipal