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  • Legislação [Lei Nº 967 de 16 de Março de 2016]



Lei nº 967, de 16 de março de 2016

 

    CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO ASSENTAMENTO P.A SANTA MADALENA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

      

      O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, JEAN NUNES AZEVEDO, no uso de suas atribuiçoes legais, faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE TIANGUA aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   

        Fica considerada de utilidade Publica Municipal a Associaçao Comunitaria do Assentamento P.A Santa Madalena, entidade civil sem fins lucrativos com sede e f6rum nesta cidade, situada no Sftio Santa Madalena na BR 222, Km 326 do munidpio.

         

          Art. 2º.   

          A Associaçào Comunitaria do Assentamento P.A Santa Madalena tem como finalidade e objetivo desenvolver atividades economicas e Administrativa do Assentamento localizado nesta localidade.

           

            Art. 3º.   

            Esta Lei entrarci cm vigor na data de sua publicaçao, ficando revogadas as disposiçoes em contrario

             

              Centro Administrativo de Tiangua, em 16 de Março de 2016.

              JEAN NUNES AZEVEDO

              Prefeito Municipal

               

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