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- Legislação [Lei Nº 1049 de 10 de Julho de 2017]
LEI N° 1.049/2017, DE 10 DE JULHO DE 2017.
"ALTERA A SIMBOLOGIA DOS CARGOS QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ=CEARÁ, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu, SANCIONO a seguinte lei:
Fica alterada para a simbologia DAS-I, os cargos abaixo descritos:
Tesoureiro do Município;
Chefe da Divisão de Transporte;
Diretor do Departamento de Tributação do Município;
Chefe de Divisão de Conservação e Manutenção de Estradas.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal em 10 de Julho de 2017.
Centro Administrativo de Tianguá, em 10 de julho de 2017.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal