Cargos em Comissão para a Secretaria do Trabalho e Assistência Social

1. Coordenador(a) do Centro de Referência de Assistência Social

Perfil:

• Escolaridade de nível superior de acordo com a NOB/RH/2006 e com a Resolução do CNAS nº 17/2011;
• Domínio da legislação referente à política nacional de assistência social e direitos sociais;
• Experiência de coordenação de equipes, com habilidade de comunicação, de estabelecer relações e negociar conflitos;
• Com boa capacidade de gestão, em especial para lidar com informações, planejar, monitorar e acompanhar os serviços socioassistenciais, bem como de gerenciar a rede socioassistencial local.

Atribuições:

• Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica operacionalizadas nessa unidade;
• Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios;
• Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência e contrarreferência;
• Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território;
• Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS;
• Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS;
• Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência;
• Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;
• Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede;
• Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território (lideranças comunitárias, associações de bairro);
• Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal (ou do DF) de Assistência Social;
• Participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS;
• Averiguar as necessidades de capacitação da equipe de referência e informar a Secretaria de Assistência Social (do município ou do DF);
• Participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria de Assistência Social (do município ou do DF), contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados;
• Participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal, com presença de coordenadores de outro(s) CRAS (quando for o caso) e de coordenador(es) do CREAS (ou, na ausência deste, de representante da proteção especial).

2. Coordenador(a) do Centro de Referência Especializado de Assistência Social –- CREAS

Perfil:

• Escolaridade de nível superior de acordo com a NOB/RH/2006 e com a Resolução do CNAS n° 17/2011;
• Experiência na área social, em gestão pública e coordenação de equipes;
• Conhecimento da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
• Conhecimento da rede de proteção socioassistencial, das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, do território;
• Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, mediação de conflitos, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços.

Atribuições:

• Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CREAS e seu (s) serviço (s), quando for o caso;
• Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da Unidade;
• Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias;
• Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social;
• Coordenar a relação cotidiana entre CREAS e as unidades referenciadas ao CREAS no seu território de abrangência;
• Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais unidades e serviços socioassistenciais, especialmente os CRAS e Serviços de Acolhimento, na sua área de abrangência
• Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor de Assistência Social, sempre que necessário;
• Definir com a equipe a dinâmica e os processos de trabalho a serem desenvolvidos na Unidade;
• Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho;
• Definir com a equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços ofertados no CREAS;
• Coordenar o processo, com a equipe, unidades referenciadas e rede de articulação, quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida, acompanhamento, encaminhamento e desligamento das famílias e indivíduos no CREAS;
• Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação dos profissionais e dos usuários;
• Coordenar a oferta e o acompanhamento do (s) serviço (s), incluindo o monitoramento dos registros de informações e a avaliação das ações desenvolvidas;
• Coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o envio regular de informações sobre o CREAS e as unidades referenciadas, encaminhando-os ao órgão gestor;
• Contribuir para a avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados obtidos pelo CREAS;
• Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado;
• Identificar as necessidades de ampliação do RH da Unidade e/ou capacitação da equipe e informar o órgão gestor de Assistência Social;
• Coordenar os encaminhamentos à rede e seu acompanhamento.

3. Coordenador(a) do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CADUNICO

• Escolaridade de nível médio ou superior;
• Habilidade para trabalhar com computador e sistemas de um modo geral.
• Conhecimento da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais;
• Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento dos benefícios.

Atribuições:

• Assumir a interlocução entre a prefeitura, o MDS e o estado para a implementação do Bolsa Família e do Cadastro Único. Por isso, o Gestor deve ter poder de decisão, de mobilização de outras instituições e de articulação entre as áreas envolvidas na operação do Programa;
• Coordenar a relação entre as secretarias de assistência social, educação e saúde para o acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família e a verificação das condicionalidades;
• Coordenar a execução dos recursos transferidos pelo governo federal para o Programa Bolsa Família nos municípios. Esses recursos estão sendo transferidos do Fundo Nacional de Assistência Social aos fundos de assistência municipal. Assim, o Gestor Municipal do Bolsa Família será o responsável pela aplicação dos recursos financeiros do Programa - poderá decidir se o recurso será investido na contratação de pessoal, na capacitação da equipe, na compra de materiais que ajudem no trabalho de manutenção dos dados dos beneficiários locais, dentre outros; 
• Assumir a interlocução, em nome do município, com os membros da Instância de Controle Social do município, garantindo a eles o acompanhamento e a fiscalização das ações do Programa na comunidade;
• Coordenar a interlocução com outras secretarias e órgãos vinculados ao próprio governo municipal, do estado e do Governo Federal e, ainda, com entidades não governamentais, com o objetivo de facilitar a implementação de programas complementares para as famílias beneficiárias do Bolsa Família.
• Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representrar a Unidade em outros espaços, quando solicitado;

4. Coordenador(a) do Polo de Atendimento Mário Frota e Maria Anice – PAMMA

Perfil:

• Escolaridade de nível superior;
• Experiência na área social, em gestão pública e coordenação de equipes;
• Conhecimento da legislação referente às políticas públicas para crianças e adolescentes;
• Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços.

Atribuições:

• Gestão da entidade;
• Elaboração, em conjunto com a equipe técnica e demais colaboradores, do projeto políticopedagógico do serviço;
• Articulação com a rede de serviços;
• Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos;
• Coordenar os encaminhamentos à rede e seu acompanhamento.
• Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado;
• Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor de Assistência Social, sempre que necessário;

5. Coordenador(a) das Ações Estratégicas do PETI

Perfil: 

• Escolaridade de nível superior;
• Experiência na área social, em gestão pública e coordenação de equipes;
• Conhecimento da legislação referente às políticas públicas de Assistência Social, Trabalho e para Crianças e Adolescentes;
• Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços.

Atribuições:

• Participação na mobilização e nas audiências públicas proposta pelo Ministério Público;
• Realização de ações de divulgação para sensibilização e mobilização conforme eixo de mobilização e informação;
• Realização de ações de vigilância socioassistencial voltadas à elaboração de estudos e diagnósticos sobre o trabalho infantil;
• Realização de busca ativa e identificação das diferentes formas de trabalho infantil;
• Desenvolvimento de ações intersetoriais para inserção da criança, adolescente e suas famílias nos serviços socioassistenciais e demais políticas públicas;
• Inserção no Cadastro Unico dos casos identificados de trabalho Infantil e preenchimento de sistemas pertinentes ao PETI;
• Acompanhamento das metas de erradicação do trabalho infantil no município;
• Veiculação das campanhas nacionais e estaduais;
• Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado;

6. Coordenador(a) Geração de Emprego e Renda

Perfil: 

• Formação Mínima: Nível superior;
• Experiência em função congênere;
• Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços.
• Habilidade para trabalhar com computador e sistemas de um modo geral.

Atribuições:

• Coordenar as ações dos programas voltados à Geração de Emprego e Renda;
• Planejar, em conjunto com os técnicos, as atividades que serão desenvolvidas;
• Acompanhar os resultados das metas pactuadas pelo ente federado;
• Articulação, mobilização, encaminhamento e acompanhamento do público prioritário;
• Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado.

7. Coordenador(a) do Abrigo Espaço Vida

Perfil:

• Formação Mínima: Nível superior ou médio, conforme NOB/RH/2006;
• Experiência em função congênere;
• Experiência na área e amplo conhecimento da rede de proteção à infância e juventude, de políticas públicas e da rede de serviços da cidade e região.

Atribuições:

• Gestão da entidade;
• Elaboração, em conjunto com a equipe técnica e demais colaboradores, do projeto políticopedagógico do serviço;
• Organização da seleção e contratação de pessoal e supervisão dos trabalhos desenvolvidos;
• Articulação com a rede de serviços;
• Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos;
• Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado.

8. Coordenador(a) da Residência Inclusiva

Perfil:

• Formação Mínima: Nível superior ou médio, conforme NOB/RH/2006;
• Experiência em função congênere;
• Amplo conhecimento de políticas públicas e da rede de serviços da cidade e região;

Atribuições:

• Gestão da entidade;
• Elaboração, em conjunto com a equipe técnica e demais colaboradores, do Plano de Ação do serviço;
• Organização da seleção e contratação de pessoal e supervisão dos trabalhos desenvolvidos;
• Articulação com a rede de serviços; Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado;
• Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado;Coordenador(a) da Casa do Idoso

9. Coordenador(a) da Casa do Idoso

Perfil:

• Escolaridade de nível médio ou superior;
• Experiência na área social, em gestão pública e coordenação de equipes;
• Conhecimento da legislação referente às políticas públicas para os idosos;
• Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços.

Atribuições: 

• Gestão da entidade;
• Elaboração, em conjunto com a equipe técnica e demais colaboradores,do Plano de Ação do serviço;
• Articulação com a rede de serviços;
• Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado;

10. Coordenador(a) do Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente - CACA

Perfil:

• Escolaridade de nível médio ou superior;
• Experiência na área social, em gestão pública e coordenação de equipes;
• Conhecimento da legislação referente às políticas públicas para crianças e adolescentes;
• Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços

Atribuições

• Gestão da entidade;
• Articulação com a rede de serviços;
• Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos;
• Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado;

11. Coordenador(a) do Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM

Perfil:

• Escolaridade de nível médio ou superior;
• Experiência na área social, em gestão pública e coordenação de equipes;
• Conhecimento da legislação referente às políticas públicas para as mulheres;
• Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, mediação de conflitos, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços.

Atribuições

• Organização da seleção e contratação de pessoal e supervisão dos trabalhos desenvolvidos; Articulação com a rede de serviços;
• Assegurar o cumprimento dos procedimentos de atendimento e segurança;
• Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado;
• Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho.