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- Legislação [Lei Nº 1086 de 21 de Fevereiro de 2018]
LEI Nº 1086/18, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS E SOCORRISTAS DA IBIAPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e etc., faz saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS E SOCORRISTAS DA IBIAPABA, devidamente constituída em 04/05/2016, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ sob o nº 24.872.122/0001-36 tendo como finalidade principal prestar atividades de associação de defesa e direitos sociais quem dela necessite, atualmente com sede na Rua Neco Bastião, 104 — Bairro Santo Antônio, Tianguá — Estado do Ceará.
Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá/CE, em 21 de Fevereiro de 2018.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal