- Início
- Legislação [Lei Nº 1845 de 8 de Outubro de 2025]
Lei N° 1845/2025
Número
N° 1845/2025
N° 1845/2025
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
08/10/2025
08/10/2025
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGOS QR EM PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, COM O OBJETIVO DE PERMITIR A LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGOS QR EM PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, COM O OBJETIVO DE PERMITIR A LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.