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- Legislação [Lei Nº 1883 de 8 de Dezembro de 2025]
Lei N° 1883/2025
Número
N° 1883/2025
N° 1883/2025
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
08/12/2025
08/12/2025
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA", VOLTADO À ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA", VOLTADO À ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS