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- Legislação [Lei Nº 1917 de 16 de Março de 2026]
Lei N° 1917/2026
Número
N° 1917/2026
N° 1917/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/03/2026
16/03/2026
Ementa
INSTITUI DATAS ALUSIVAS AO ESPORTE, AS INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DATAS ALUSIVAS AO ESPORTE, AS INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.