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- Legislação [Lei Nº 1930 de 20 de Maio de 2026]
Lei N° 1930/2026
Número
N° 1930/2026
N° 1930/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
20/05/2026
20/05/2026
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "PROCURADORIA DA MULHER VAI AS ESCOLAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "PROCURADORIA DA MULHER VAI AS ESCOLAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.