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- Legislação [Lei Nº 1935 de 25 de Maio de 2026]
Lei N° 1935/2026
Número
N° 1935/2026
N° 1935/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
25/05/2026
25/05/2026
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.569, DE 18 DE MAIO DE 2023, ALTERADA PELA LEI Nº 1.905/2026, E DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.569, DE 18 DE MAIO DE 2023, ALTERADA PELA LEI Nº 1.905/2026, E DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.