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- Legislação [Lei Nº 1953 de 29 de Junho de 2026]
Lei N° 1953/2026
Número
N° 1953/2026
N° 1953/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
29/06/2026
29/06/2026
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.744, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDOGUABA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.744, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDOGUABA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.