• Início
  • Legislação [Lei Nº 1902 de 13 de Fevereiro de 2026]

Lei N° 1902/2026

Número
N° 1902/2026
Tipo
Lei
Esfera
Municipal
Data publicação
13/02/2026
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 681/2012, DE 26 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral
l_1902.pdf
Texto compilado
Lei Nº 1902 de 13 de Fevereiro de 2026

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.