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- Legislação [Lei Nº 189 de 28 de Agosto de 1997]
Lei N° 189/1997
Número
N° 189/1997
N° 189/1997
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
28/08/1997
28/08/1997
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.