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- Legislação [Lei Nº 198 de 30 de Agosto de 1997]
Lei N° 198/1997
Número
N° 198/1997
N° 198/1997
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
30/08/1997
30/08/1997
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO FORÚM E ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE INDICA
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO FORÚM E ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE INDICA