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- Legislação [Lei Nº 318 de 18 de Abril de 2002]
Lei N° 318/2002
Número
N° 318/2002
N° 318/2002
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
18/04/2002
18/04/2002
Ementa
DENOMINA UMA PRAÇA EXISTENTE DE PRAÇA APOLÔNIO MARTINS DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA UMA PRAÇA EXISTENTE DE PRAÇA APOLÔNIO MARTINS DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.