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- Legislação [Lei Nº 359 de 30 de Dezembro de 2003]
Lei N° 359/2003
Número
N° 359/2003
N° 359/2003
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
30/12/2003
30/12/2003
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 285/01, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 285/01, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.