- Início
- Legislação [Lei Nº 561 de 16 de Setembro de 2009]
Lei N° 561/2009
Número
N° 561/2009
N° 561/2009
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/09/2009
16/09/2009
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DA LAGOA DO BITONHOS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DA LAGOA DO BITONHOS.