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- Legislação [Lei Nº 736 de 22 de Fevereiro de 2013]
Lei N° 736/2013
Número
N° 736/2013
N° 736/2013
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
22/02/2013
22/02/2013
Ementa
INSTITUI AS SIMBOLOGIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS ESTABELECIDOS NO ITEM 3.1 A DO ARTIGO 3º DA LEI 618/2011, DE 24 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI AS SIMBOLOGIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS ESTABELECIDOS NO ITEM 3.1 A DO ARTIGO 3º DA LEI 618/2011, DE 24 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS