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- Legislação [Lei Nº 195 de 30 de Agosto de 1997]
Lei nº 195, de 30 de agosto de 1997
DENOMINA DE AVENIDA MOISÉS MOITA UMA AVENIDA INOMINADA QUE DÁ ACESSO Á NOVA SEDE DO PODER JUDICIARIO LOCAL, NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL aprovou e eu DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica denominado de Av. Moisés Moita uma avenida inominada acesso à nova sede que dá do Poder Judiciário no sentido local, no perímetro urbano desta cidade, leste/oeste, urbana desta urbe. com início na Rua 12 de agosto, findando com a zona urbana desta urbe.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, aos 30 de agosto de 1997.
Gilberto Moita
Prefeito Municipal