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- Legislação [Lei Nº 202 de 29 de Setembro de 1997]
Lei nº 202, de 29 de setembro de 1997
OUTORGA TITULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á EXMA. SRA. LEGISLADORA DESTA CORTE PARLAMENTAR, MARIA DE FÁTIMA LIMA CARNEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica outorgado o título de cidadania tianguaense à Exma. Sra. Maria de Fátima Lima Carneiro, legisladora desta colenda Corte Parlamentar, pela idoneidade com que desempenha sua arte de legislar.