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- Legislação [Lei Nº 237 de 6 de Abril de 1998]
Lei nº 237, de 06 de abril de 1998
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANOEL DE ALCÂNTARA PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de Avenida Manoel de Alcântara Portela uma artéria existente, com início na BR-222 ao lado da Polícia Rodoviária Federal, seguindo o sentido poente/nascente, findando na Avenida Moisés Moita, ao lado direito do Fórum.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
AÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, aos 06 de abril de 1998.
Gilberto Moita
Prefeito Municipal