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- Legislação [Lei Nº 115 de 2 de Abril de 1992]
Lei nº 115, de 02 de abril de 1992
OUTURGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO EXMO. SR. DR. CIRO FERREIRA GOMES, GOVERNADOR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica outorgado o título de cidadão honorário de Tianguá ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará, Dr. Ciro Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados ao povo desta cidade.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, aos 02 de abril de 1992.
Gilberto Moita
Prefeito Municipal