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- Legislação [Lei Nº 1762 de 11 de Fevereiro de 2025]
Lei nº 1.762, de 11 de fevereiro de 2025
DENOMINA-SE CAPS I INFANTIL MIRTES NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO NENÉM PLÁCIDO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Fica denominado CAPSI INFANTIL MIRTES NUNES no Município de Tianguá, localizado no Bairro Neném Plácido.
O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placa indicativa e oficializará as repartições cabíveis.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 11 de fevereiro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito Municipal de Tianguá – CE