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  • Legislação [Lei Nº 1480 de 31 de Maio de 2022]




Lei nº 1.480, de 31 de maio de 2022

 

    ALTERA ESTRUTURA DE CARGOS DA SECRETARIA DE SAUDE.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ- CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e etc., faz saber que  promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   

         Fica criado dois cargos em comissão para direção técnica da Farmácia Municipal e Central de Abastecimento Farmacêutico, na forma abaixo:

         

          CARGOESCOLARIDADESIMBOLOGIAVENCIMENTOREPRESENTAÇÃO
          DIREÇÃO TECNICA DA FARMÁCIA MUNICIPALBacharel em Farmácia, Bioquímica.RT 01R$ 750,00R$ 4.750,00
          DIREÇÃO TECNICA DA FARMÁCIA MUNICIPALBacharel em Farmácia, Bioquímica.RT 01R$ 750,00R$ 4.750,00
           

           

            Art. 2º.   

            Fica criado dois cargos em comissão para assistente de direção técnica da Farmácia unicipal e Central de Abastecimento Farmacêutico, na forma abaixo:

              CARGOESCOLARIDADESIMBOLOGIAVENCIMENTOREPRESENTAÇÃO
              ASSISTENTE DE DIREÇÃO TECNICA DA FARMÁCIA MUNICIPALBacharel em Farmácia, Bioquímica ou Biomedicina.RT 02R$ 500,00R$ 3.500,00
              ASSISTENTE DE DIREÇÃO TECNICA DA FARMACIA MUNICIPALBacharel em Farmácia, Bioquímica ou Biomedicina.RT 02R$ 500,00R$ 3.500,00

               

                Art. 3º.   

                Fica criado um cargo em comíssão para direção técnica do laboratorio de análise clínicas municipais:

                 

                  CARGOESCOLARIDADESIMBOLOGIAVENCIMENTOREPRESENTAÇÃO
                  DIREÇÃO TECNICA DO LABORATORIO DE ANALISES CLINICA MUNICIPALBacharel em Bioquímica ou Biomedicina.RT 01R$ 750,00R$ 4.750,00
                   

                   

                    Art. 4º.   

                    Fica criado um cargo em comissão para direção técnica de fiscalização de farmácias da vigilância sanitária do município:

                      CARGOESCOLARIDADESIMBOLOGIAVENCIMENTOREPRESENTAÇÃO
                      DIREÇÃO TECNICA DE FISCALIZAÇÃO DE FARMACIAS DA VIGILÂNCIA SANITARIA DO MUNICÍPIO.Bacharel em Farmácia ou Bioquímica.RT 01R$ 750,00R$ 4.750,00

                       

                        Art. 5º.    . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

                          Centro Administrativo de Tianguá, em 31 de maio de 2022.

                           

                           

                           

                           

                           

                          Luiz Menezes de Lima

                          Prefeito Municipal

                           

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